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14.6.12

Anchovas e queijo Roquefort na cesta básica já!

Os estados de São Paulo e Paraná proibiram o tabagismo em bares e comércios afins. O argumento usado é que o estado tem o dever de zelar pela saúde do cidadão. Dia desses, num programa policial, lá estava um corpo estirado no chão de um bar, com uma bala na cabeça. Pedaços do cérebro ensopados de sangue esparramados pelo balcão. Ao fundo uma placa enorme: Proibido fumar! Conclusão: é mentiroso o argumento para a proibição do tabagismo.

Dizem que a relação entre a arrecadação de impostos gerados pela indústria tabagista e o gasto em saúde pública tem sido deficitária. Mas, seguindo essa lógica, os obesos, os alcoólatras e os promíscuos também oneram, cada um à sua maneira, o sistema de saúde. Assim não faz sentido culpar apenas um grupo e jamais mencionar os outros. É por isso que, quando criam-se essas benesses governamentais, como educação e saúde pública, discriminações desse tipo tornam-se inevitáveis. Aliás, é capaz de os fumantes, na realidade, estarem poupando o dinheiro do "sistema", já que, como  propagandeiam os ativistas, eles morrem mais cedo do que os não-fumantes - o que significa que eles não poderão onerar por muito tempo a Previdência Social, para a qual contribuíram solidamente durante toda a vida de trabalho.

Há hoje um cerco injusto sobre a indústria tabagista. Ela é penalizada com uma carga tributária altíssima e, por consequência, os tabagistas são penalizados. Com a proibição do tabagismo em bares, o número de penalizados cresce ainda mais. Nos produtos, campanhas aviltantes - além de mentirosas. Quem diz que as campanhas são mentirosas não sou eu. É a 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça, a 3ª Vara Cível da Comarca de Criciúma e o desembargador Luiz Carlos Freyesleben. Esse povo negou o pagamento de indenização, em processo movido pela família do Sr. Júlio Soratto. Júlio morreu devido a um carcinoma pulmonar.. O desembargador Luiz Carlos Freyesleben disse, em sua sentença: "O câncer pulmonar é uma doença multifatorial, podendo ter como causa uma multiplicidade de fatores, não só o tabagismo".  Pera lá: ou o tabagismo casusa câncer - e deve-se indenizar todas as vítimas, ou não faz mal - e deve-se eliminar as campanhas anti-tabagistas.

A verdadeira motivação para a proibição é utilizar o Estado como meio de sequestrar o controle sobre a propriedade privada e de proibir que indivíduos capazes de pensar autonomamente façam suas escolhas. Paradoxalmente as proibições em São Paulo e no Paraná foram feitas por dois sociais-democratas: José Serra e Beto Richa. Justo eles, acusados de serem neoliberais, sucumbiram à pressão e lobby de grupos antitabagistas, e infringem o direito básico que qualquer estabelecimento privado tem de determinar autonomamente a sua política tabagista. Os métodos que eles empregam somente podem ter sucesso quando o governo parte para o confisco da propriedade privada - sem qualquer reparação de danos aos proprietários, obviamente. E os proprietários, que em um livre mercado teriam a liberdade de decidir se querem ou não permitir o fumo, têm esse direito confiscado pelo estado. E mesmo o direito dos clientes de frequentar esse ou aquele bar. Afinal, o indivíduo é livre para  cometer o erro que ele quiser, de maneira que ele próprio faça a sua avaliação de de custos e benefícios. E ão me venham com truques retóricos e pseudocientíficos de que os carcinógenos "Classe A" têm efeito sobre os não fumantes.

A questão não é defender ou acusar o tabagismo. É evidente que fumar faz, de um modo ou de outro - causando carcinomas ou não,  mal à saúde. O ninado Júlio Soratto sabe disso como ninguém. Todo mundo sabe disso. Todo fumante hoje sabe disso. Até o desembargador Luiz Carlos Freyesleben sabe disso. Trata-se de apontar a contradição no discurso do Estado.

Se fosse verdade que o Estado importa-se com o bem-estar do cidadão teríamos mais ferrovias, e então as mortes nas estradas diminuiriam.

Agora, sejamos francos: se o governo estivesse realmente preocupado com o nosso bem-estar, você não acha que já teria incluído anchovas e queijo roquefort na cesta básica?

Transcrito da coluna Mas será o Benedito, de Rodrigo Villar Venturi Vieira, no jornal AN Bacacheri de 09 de Junho de 2012.

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